O Bônus que se voltou contra a categoria

Existem fatos que nem o tempo apaga — e cujas consequências insistem em se fazer presentes.

Em 2016, quando a euforia tomou conta de parte da categoria, uma decisão foi tomada sob um entusiasmo pouco compatível com a tradição da nossa carreira, historicamente pautada pela solidariedade e pela construção coletiva. Naquele momento, trocou-se o modelo de subsídio, que assegurava a paridade constitucional entre ativos e aposentados, por uma forma de remuneração frágil e ageira: Vencimento Básico + Bônus de Eficiência.

O alerta foi feito: o novo modelo criaria brechas para desigualdades, punições e vulnerabilidades. O bônus, instituído pela Lei nº 13.464/2017, não apenas mitigava os valores para os novos servidores e impunha uma tabela decrescente para os aposentados, como também entregava à istração um instrumento de controle e retaliação — explícito no artigo 10 da própria lei.

Mesmo diante desses riscos, a direção que conduziu as negociações à época garantiu que esse instrumento não seria usado contra a categoria.

Infelizmente, a realidade agora mostra o contrário.
No exato momento em que a categoria realiza um movimento legítimo pela correção do Vencimento Básico, defasado desde 2017, o CGPP – Comitê Gestor do Programa de Produtividade da RFB publica as Resoluções nº 07 e 08, de 30 de abril de 2025, punindo justamente quem luta por justiça salarial.

As medidas são duras e revelam o uso político do bônus:
– R$ 0,00 de bônus para os ativos em greve;

– Redução do bônus dos ativos que não aderiram à greve: de R$ 7.000,00 para R$ 6.513,50 (perda de R$ 486,50);

– Corte ainda mais expressivo para aposentados no final da tabela (35%): de R$ 3.015,64 para R$ 2.279,73 (perda de R$ 735,91), com reduções que variam conforme a posição de cada aposentado.

O que se vê, com clareza, é uma retaliação explícita à mobilização por um direito elementar: a justa valorização do trabalho por meio da correção do VB.

Apesar de sempre defender a decisão da categoria, esse episódio reafirma a posição da ANFIP: o Bônus de Eficiência jamais deveria substituir o subsídio constitucionalmente garantido. A cada dia, suas consequências se mostram mais injustas, fragmentando a categoria e servindo a propósitos alheios ao interesse público e à valorização do servidor. Todavia, no modelo atual de remuneração (VB + Bônus), a ANFIP luta e lutará para que a paridade seja mantida.

A ANFIP reafirma seu compromisso com a paridade, a isonomia e o respeito à dignidade dos Auditores Fiscais, ativos e aposentados. E conclama a todos a manterem-se firmes na defesa de um modelo de remuneração justo, duradouro e blindado contra manipulações.

Seguimos juntos. Na luta, na memória e na resistência.

As informações são da ANFIP.